Os prestadores de serviços são empresas com CNPJ ou empresários pessoas físicas que trabalham de forma “autônoma”, sem vínculos empregatícios e que visam prestar serviços cujo objetivo é o atendimento de seus clientes de forma profissional.

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Para aumentar suas chances de conquista de mercados é necessário que o profissional autônomo se regularize e siga as determinações e orientações legais para se proteger do fisco.

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O primeiro passo é a analise tributária para verificar o seu melhor enquadramento tributário, se como autonômo mesmo, ou se MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

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O segundo passo é definir quais são as obrigações que devem ser cumpridas, principais e acessórias,  sejam elas federais, estaduais e municipais, neste último caso inclusive quanto ao pagamento dos tributos quando o tomador dos serviços é situado em outro município, atento que as legislações diferem em cada município. 

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Não existe regra para a definição do melhor regime tributário. Cada caso tem as suas próprias características e particularidades, as quais devem ser analisadas por todos os ângulos. Em geral, na maioria dos casos, o regime do Simples Nacional para empresas de pequeno e médio porte é mais viável.

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